DITADURA: democrática ou Militar, as ferramentas são as mesmas.

    Aos treze dias de dezembro, do ano de dois mil e quatorze, no Museu Ciência e Vida, localizado no Centro do Município de Duque de Caxias, deu-se início às onze horas a Primeira Mostra de Cinema, promovido pelo Cineclube Ágora, em rememoração aos cinquenta anos de ditadura militar no Brasil.

      O primeiro filme, do produtor Felipe Santiago, sob o título “Pegaram o Cara Certo”, tem como personagem Bruno Ferreira Teles, um jovem da Baixada Fluminense que em julho de 2013 saiu de casa com o objetivo claro de fazer um documentário sobre a vinda do Papa Francisco ao Estado do Rio de Janeiro, mas ele não imaginava a guinada que seu roteiro tomaria naquele dia.

      E 22 de julho de 2013, o Brasil estava ansioso pela chegada do papa Francisco ao Brasil, sua primeira viagem oficial após ser declarado papa. Mas, a mídia brasileira não tinha apenas essa notícia em suas grades, havia também uma revolta popular devido ao aumento abusivo das passagens, e os protestos cada vez mais violentos.

      Bruno saiu de casa equipado para filmar seu documentário papal, se preparou com alguns equipamentos de segurança improvisados e já saiu de casa com a câmera ligada, gravando todo seu percurso até a manifestação contra a vinda do Papa que estava ocorrendo.

      Bruno, tentou gravar tanto a opinião dos manifestantes quanto a dos católicos ali presentes, mas, um grande cordão de isolamento formado por policiais separavam suas duas fontes de pesquisa.

      No calor das manifestações, e impedido de acessar a parte onde os católicos estavam Bruno acaba aderindo a manifestação, inclusive gritando palavras de ordem contra os agentes do estado.

      Bruno acaba detido, e seu equipamento de cineasta é confundido como sendo um equipamento perigoso, inclusive alguns agentes afirmam que sua mochila estaria repleta de bombas de fabricação caseira.

      Diversos meios de comunicação noticiaram sua prisão, mas, alguns dias depois se retrataram devido sua inocência. Inclusive alguns dos agentes que o prenderam declararam que não havia nenhum artefato com Bruno. Mas já era tarde, Bruno fora preso, humilhado pela mídia que o condenava antes mesmo do julgamento, fora preso enquanto preso político, o que lhe garantiu pelo menos uma sela especial, separada dos demais detentos.

      Bruno afirma que o fator determinante de sua inocência e libertação foram os milhares de desconhecidos, que compartilharam nas redes sociais diversos vídeos que o inocentavam.

     No segundo Filme, “Dossiê Jango”, de Paulo Henrique, fala sobre a trajetória política do presidente que foi deposto pela ditadura militar e exilado no Uruguai, onde faleceu, supostamente de um infarto, mas evidências apontam um envenenamento.

      Apesar de contraditória, o governo de João Goulart (Jango) construiu uma sólida política externa. No entanto, haviam forças políticas norte americanas intervindo diretamente na política brasileira, seja através do financiamento de campanha de políticos e a própria imprensa, submissos aos EUA, seja  através da própria Igreja, com eclesiásticos promovendo uma forte campanha anti-Jango.

      As mortes num curto espaço de tempo (apenas 9 meses), dos principais nomes da democratização do Brasil (Juscelino Kubitschek em 22 de agosto de 1976; João Belchior Marques Goulart em 6 de dezembro de 1976; Carlos Lacerda em 21 de maio de 1977), motivaram o surgimento de diversas teorias de que essas mortes foram orquestradas por interesses antidemocráticos.

      Pesquisas mais aprofundadas citam as operações Condor ( Uma operação para eliminar inimigos do governo norte americano, dentro e fora de suas fronteiras), Andrea ( operação que envolvia um laboratório químico com o objetivo de criar 10 tipos de super venenos), e, a operação Escorpião (Grupo de inteligência uruguaia com o objetivo de assassinar jango.

      Alguns dos entrevistados aplaudem a iniciativa do Governo brasileiro na formação da Comissão da verdade, mas propõem que ela seja estendida além de nossas fronteiras, começando pelo Uruguai e Argentina, numa cooperação mútua para esclarecer os mistérios dos anos da ditadura, com intercâmbio de informações e documentos.

      O professor Antônio Augusto faz algumas considerações finais, enfatizando que o papel do historiador é muito importante, mas devemos nos ater a alcançar a veracidade dos fatos. Cita que no documentário sobre a vida de Jango, existem historiadores que defendem e os que contradizem a teoria de seu envenenamento, cabe ao historiador se municiar das fontes e ouvir o que elas têm a dizer.

      Enfim, nos 50 anos de ditadura militar, muitas páginas ainda permanecem em branco, diversos capítulos ainda não foram finalizados. Cabe a Comissão da Verdade preencher as lacunas para que as memórias dos mortos seja enfim respeitadas, e que os culpados sejam levados a justiça, só assim suas famílias encontraram conforto.

Pegadas da Escravidão na Pequena África.

(Este é o relatório do estudo de campo com o tema “Entre a vida e a morte: o Rio de Janeiro dos africanos”, que fez parte do curso de formação continuada “Patrimônio, Memória e Cultura Afro Brasileira na Baixada Fluminense, realizado em 24 de maio de 2014.)

      Ministrado pelos professores Nielson Bezerra  e Cláudio Honorato, o estudo de campo que fez parte do curso de formação continuada “Patrimônio, Memória e Cultura Afro Brasileira na Baixada Fluminense teve por objetivo seguir as pegadas deixadas pelos africanos cativos e escravizados, desde o desembarque no porto do Rio de Janeiro ( Praça XV) até seu descanso desonroso no cemitério dos pretos novos, onde seus corpos amontoados eram queimados, descartados como lixo. Onde, atualmente funciona o Instituto dos Pretos Novos, uma forma de preservar a memória daqueles que tanto sofreram os males da escravidão.

      Ainda no Paço Imperial (Praça XV), tivemos uma palestra com o professor Nielson Bezerra sobre a importância do Rio de Janeiro na rota do comércio de negros escravizados. Assim que desembarcavam, passavam por uma triagem, na ilha cedida pelos jesuítas, a Ilha de Villegagnon, que ficou conhecida como o Degredo das Bexigas, onde separavam os negros doentes, os mortos, as mulheres, as crianças, os idosos. Após sobreviverem a captura e a longa jornada entre dois continentes, eram separados por um imenso  oceano, onde sua turbulência era sentida pelo lado de dentro das embarcações, a partir da violência, do açoite e dos assassinatos, eram levados para depósitos na Rua Direita ( atual 1° de março), e expostos para venda.

      Ao passarmos pelo Arco dos Teles, conhecemos um pouco mais sobre o processo de urbanização no entorno do que se tornou sede da coroa no Brasil. Com construções que funcionavam tanto como residências quanto estabelecimentos comerciais.

      Conhecemos a  atual Casa França Brasil, onde em meados do século XVIII servia como Alfândega, por onde passavam tanto mercadorias quanto escravos (com a proibição da comercialização de escravos, cabe a Baixada Fluminense, ou ao Recôncavo da Guanabara, principalmente Magé, ser incluída na rota do tráfico negreiro).

      Passamos também pela 4ª Paróquia da Cidade do Rio de Janeiro, a Igreja de Santa Rita de Cássia (1702-1719), onde ainda estão enterrados os restos mortais de seus idealizadores (Manuel nascente Pinto e sua esposa), cujo interior, também conta com representações de várias irmandades, inclusive irmandade de negros, ficando evidente que a religiosidade era utilizada para disciplinar os escravos, tornando-os mais receptivos a condição de servidão, que, por meio dela se alcançaria a liberdade da alma.

      Outro ponto visitado foi a Pedra do Sal, no bairro da Saúde, conhecido como "Berço do Samba" e do choro, era um local de trabalho árduo, mas também mantinha acesa a chama da cultura africana, que foi tombada em 20 de novembro de 1984 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural.

      Além da Pedra do Sal, o bairro da Saúde também conta com o Porto do Valongo, redescoberto nas obras do Porto Maravilha (em 1843 foi rebatizado como Porto da Imperatriz, em homenagem a Imperatriz D. Tereza Cristina). A princípio, pensava-se que o porto do Valongo teria recebido milhares de escravos, mas pesquisas recentes dão indícios que se tratava de um porto de policiamento, segundo o prof° Claudio Honorato.

      Por fim, conhecemos o Instituto dos Pretos Novos (Rua Pedro Ernesto 36), onde em janeiro de 1996, na ocasião de uma reforma numa residência, se redescobriu o que seria o cemitério dos pretos novos, negros cativos que não chegaram a ser escravizados e que foram prematuramente acolhidos pelos piedosos braços da morte. Esse sítio arqueológico guarda as ossadas de milhares de africanos, que anônimos serviram como alicerce de nossa cidade.

      Mais de 10 milhões de cativos, retirados brutalmente de seu continente natal entre 1500 e 1850, para serem escravizados até seus últimos suspiros, na América recém-descoberta, quase metade desse total desembarcou em terras tupiniquins. Com a descoberta do ouro e diamantes em Minas Gerais, o fluxo de escravos se intensificou no Rio de Janeiro. Cerca de 40% dos negros escravizados que chegavam ao Rio de Janeiro, sobreviviam no máximo 4 anos.

      Com a chegada da família real no Rio de Janeiro, em 1808 e com a abertura dos portos em 1815, a cidade passou por um salto populacional desordenado, que obrigou tanto o cemitério dos negros novos quanto o próprio comércio negreiro para a região do Valongo (Gamboa, Saúde e Santo Cristo), também conhecida como Pequena África, devido a grande concentração de africanos. Esse cemitério funcionou entre 1779 e 1830. A própria rua era conhecida como  Caminho do Cemitério, no início do século XVIII.

      Segundo relatos de viajantes do século XIX, o cemitério dos pretos novos se resumia a um enorme amontoado de cadáveres a céu aberto.

      Em resumo, esse roteiro histórico - arqueológico desvendado pelos professores citados logo no início desse relatório, nos faz perceber o centro do Rio de Janeiro com outro olhar, uma lente que nos revela uma cidade a beira mar, onde sua água salgada se mistura com o sangue e suor daqueles que foram capturados e trazidos como animais. Escravizados numa lógica onde seres humanos, se utilizando muitas vezes do discurso religioso, 
submetiam outros seres humanos á seus caprichos. 

O IPN ( Instituto dos pretos Novos está aberto a visitação, e essa oficina a céu aberto lhe proporcionará uma nova visão do centro do rio de Janeiro).

IPN, Oficinas gratuitas: http://pretosnovos.blogspot.com.br/ 

Nasce a Ciência Política

(Primeiros 4 capitulos)

      Impresso pela primeira vez em 1532 (cinco anos após sua morte), o livro “o Príncipe”, de Maquiavel é marcado por conter conceitos e princípios que iam contra os princípios morais e cristãos.

      O que podemos dizer sobre o autor, além de lhe atribuir à paternidade da ciência política e do conjunto de princípios que formam a política moderna, onde, segundo a adaptação popular “os fins justificam os meios”.

      Apesar de sua publicação só ter sido possível em 1532, cartas do autor à um amigo chamado Francesco Vettori, datadas de 10 de dezembro de 1513, já falava-se claramente que “De Principatios”, já havia sido escrito e que só lhes restavam alguns retoques.

      Quem batizou a obra com seu atual título, que atravessaria séculos e continentes foi seu primeiro editor, o romano Antônio Blado. O termo “Príncipe” atravessaria gerações, sendo apenas substituído, ao longo dos séculos, pelos títulos de líderes políticos, sempre sendo contemporâneo, descreve modelos de gestão estatal (Imperador, Rei, Presidente, Duque, Conde, Senhor Feudal...).

      Maquiavel acumula um currículo invejável para qualquer diplomata da atualidade. Foi Secretário de Estado de Florença (1499), Embaixador de Paz ou de tratados Políticos entre Estados Italianos (1499), Várias missões como Embaixador da Itália (1502), França (1504), Vaticano (1506), até se tornar Chanceler em Florença (1507).

      Após ser preso, acusado por complô, sofre torturas, mas é liberado graças à intervenção do papa Leão X (1513).

      O Livro foi dedicado pelo autor ao Lorenzo del Medici, Um estadista italiano, soberano de fato da República Florentina durante o Renascimento italiano. Em sua obra “Discorsi” (III, 42), a obra é mencionada como “Trattato de Príncipe” (Tratado sobre o Príncipe).  

      Niccoló Machiavelli, ou simplesmente Maquiavel, tem sua cadeira garantida na História da Humanidade por seus feitos, seus livros e por ser um dos percussores do Renascimento Florentino, ao lado de outro grande nome, Leonardo da Vinci, que além de contemporâneos, chegaram a se conhecer e trabalhar juntos quando Maquiavel exercia uma de suas missões diplomáticas, na corte do Duque Valentino quando era o segundo Chanceler da República de Florença, tese defendida pelo Professor Roger Másters, em alguns de seus livros ( Fortune is a river”, “Machiaveli, Leonardo and the Science of Power). (Da Vinci e Maquiavel: Heróis do renascimento, TROYJO Marcos, Vice Presidente da Editora JB. Postado em 11/08/2006 em aartereal.blogspot.com.br).

       Ambos defendiam o homem como foco central das relações sociais, políticas e econômicas, contrapondo a visão teocentrista defendida pelo clero.

      Em seu primeiro capítulo, ele enumera os tipos de principados e as formas de conquista-los. Fala sobre os estados governados sob a forma de República e Principados. Fala sobre a hereditariedade do principado, que pode ser governados por longas linhagens ou, no caso de territórios conquistados, se estabelece novas linhagens. 

      Os Principados hereditários são governados pela mesma família, ou linhagem, a várias gerações, enquanto os novos, ou são inteiramente recentes ou são anexados ao Estado hereditário do príncipe conquistador. Os estados assim conquistados estão acostumados a viver sob o poder de um príncipe, ou a existir como Estados Livres. A conquista pode ser estabelecida ou através do uso de força militar própria, da contratação de milícias, pela sorte ou pela virtude.

      O herdeiro deve ser legítimo, de seu casamento reconhecido pela igreja. O qual iria ser seu sucessor em caso de morte ou caso for governar outra província, ou ser convidado a ser ministro na corte etc. Indica três razões para se manter uma república ou um principado: Exercito, fortuna e virtudes. As guerras eram ferramentas para conquista e manutenção do poder, sendo suas armas pertencentes ao próprio senhor ou de aliados, que também teria interesse em outros principados e províncias. Através da fortuna, também poderiam se adquirir principados, através da compra com diamantes, pérolas, etc. Outra forma era através de suas virtudes e sapiências.

      No segundo capítulo, o autor se aprofunda da discussão sobre os principados hereditários. Cita que nos estados onde o principado é hereditário, basta seguir a forma de administração de seus antecessores, para que não haja dificuldades ao governar. Como o povo já está acostumado a ser governado por essa linhagem por muito tempo, é compreensível que tenham maior afeto por ele. Não tendo razões para conflitos desnecessários e onerosos. Mesmo que seu principado seja conquistado, se o príncipe for forte, pode reconquistá-lo.

      Cita o exemplo do Duque de Ferrara, na Itália, que resistiu à ataques Venezianos em 1484 e aos do Papa Júlio em 1510 devido ser um governante bastante antigo na regio.

      No terceiro capítulo, fala sobre os principados mistos. Enquanto nos principados hereditários segue uma longa linhagem, que favorece uma relação mais carismática com o povo. No principado misto, se tem príncipes novos, que se torna em membros anexados.

      O povo acaba mudando de senhor, aguardando melhorias em sua vida, mas, acabam se decepcionando. O novo príncipe, para reafirmar seu domínio, acaba por submeter seu povo a maus tratos. O que causa um transtorno político, já que é mau visto por aqueles que ele ofende, e, ao mesmo tempo, precisa do apoio de parte da corte, que, em troca de favores, declaram lealdade.

      Mesmo que o príncipe possua um exército muito poderoso, ele necessita do apoio de parte dos conquistados.  Recomenda que para conquistar, tanto a cultura, quanto a língua e até mesmo seus impostos sejam mantidos, o que facilita a conquista. Deve-se imediatamente eliminar a linhagem do seu antecessor, mas, deve manter sua forma de governo, para que a transição não seja tão súbita.

      Com a conquista do novo reino, o povo acaba investindo suas esperanças  no novo príncipe, inclusive ajudando o novo conquistador. Porém, a regra é se decepcionar com o novo gestor. Para reafirmar seu poder, acaba precisando manter uma força armada por anos, o que torna a conquista numa perda, no que se refere aos gastos.

      Se, por um lado, multiplicam-se seus inimigos, por outro, não pode confiar em seus aliados sem que atenda suas necessidades, com troca de favores e muita adulação. Frequentemente, o conquistador precisa enfrentar rebeliões, e acaba exagerando nas punições, para servirem de exemplo para inibir futuros levantes.

      O Novo príncipe precisa extinguir a linhagem de seu antecessor, mas devem-se manter suas instituições e impostos.

      O autor recomenda ainda que o novo príncipe deve fixar moradia nas terras anexadas, para que de perto, possa conhecer seu povo e desestimular planos de insurreições. Além disso, recomenda-se que se estabeleçam colônias nas terras vizinhas. As colônias não são tão dispendiosas para o príncipe, elas podem ser mantidas com pouco ou nenhum custo, mas gera perdas de propriedades dos antigos moradores para dar lugar aos novos colonos. Essa minoria expulsa e empobrecida, não causará nenhum mal ao líder e as maiorias que permanecerão em suas residências não se levantarão, para que também não percam suas propriedades.

      O príncipe precisa ser uma figura protetora para as províncias vizinhas e mais fracas, e, não pode permitir nem que outras províncias se fortaleçam, nem que estrangeiros poderosos tomem seu lugar.

       Cita como um exemplo a não ser seguido, o Rei Luiz da França, que cometera vários erros graves que o levou ao declínio (1) Eliminou os menos poderosos; 2) Aumentou o poder de uma única instituição (a Igreja); 3) Colocou em suas terras um estrangeiro poderosíssimo; 4) Não fixou moradia; 5) Não estabeleceu colônias).

      Já no quarto capítulo, avalia o porquê do reino de Dario, que mesmo ocupado por Alexandre, não se rebelou contra seus sucessores após sua morte. Fala sobre a descentralização de poder, onde transformou antigos súditos de Dario em príncipes e Barões, que, ganharam terras e conservavam a forma de governo do soberano. Cada barão governava seu próprio Estado, com seus próprios súditos. Conquistar não é apenas o fato de vencer uma guerra, o governante precisa de virtude, para entender a diversidade estrutural do povo e do objeto da conquista.

      Se refletirmos sobre as dificuldades em se preservar um Estado recentemente conquistado, parece incrível que depois da rápida conquista de toda a Ásia por Alexandre, O Grande, e sua morte subsequente, que supostamente deveria provocar revoltas em toda região, ainda assim, foi mantida pelo poder de seus sucessores. Eles não encontram outras dificuldades, a não ser as que foram provocadas por eles mesmos por ambição.

       Podemos concluir que o autor, como já havia acumulado uma larga experiência ao serviço público, começa a elaborar suas próprias teses de como o governante deve atuar em várias situações diferentes, elaborando um minucioso “manual do líder”, com conceitos, dicas e conselhos válidos para aqueles que desejam chegar ao poder e de como se manter esse poder. Recomendações utilizadas até hoje, que servem de base para o que conhecemos como política moderna. 

SEGREGAÇÃO JUDAICA.

    

  O filme “O Mercador de Veneza”, de 2004, é baseado na obra homônima de William Shakespeare, que teria sido escrito entre 1596 e 1598 (século XVI), no entanto, alguns elementos do texto, como a morte de um mercador devido ao não pagamento de uma dívida, o teste que os pretendentes de uma donzela eram submetidos para conquistarem o direito de cortejá-la, a libra de carne como pagamento de uma dívida, um anel como pagamento a um jurista por seus serviços  estão presentes também no conto “II Pecorone”, do autor italiano Giovanni Fiorentino, publicado em Milão, em 1558. O próprio julgamento é encontrado na peça “O Orador”, de Alexandre Syluane, publicada em 1596.

      Além dos romances e da atuação jurídica, o texto expõe a intensa segregação que os cristãos submetiam aos judeus, colocando-os como cidadãos de segunda classe, ou pior. Os cristãos tratavam os judeus com intolerância e ódio, os submetiam a morarem na periferia das cidades, nos guetos, e usarem um bojo vermelho para os identificarem enquanto judeus. Temas como intolerância, amor, ódio, usura (empréstimo a juros), vingança e amizade estão fortemente presentes no texto.

      Ambientado no século XVI, os personagens vivem suas aventuras e conflitos. O mercador Antônio (Jeremy Rons) é um rico comerciante cristão, mas toda sua fortuna está empregada nas navegações em busca por mais riquezas. Ele é procurado por seu amigo Bassânio (Joseph Fiennes) que lhe pede um empréstimo, para que possa cortejar a desejada e rica herdeira de Belmont, Pórtia (Lynn Collins), que submetia seus pretendentes ao teste do baú, que só se casaria com aquele que escolhesse o baú que guardava sua imagem.

      Antônio, não se encontrando em condições financeiras favoráveis para atender ao amigo, recorre ao judeu Shylock (Al Paccino), que sendo uma vítima, junto com os demais judeus, da intolerância e ódio dos cristãos, empresta-lhe três mil ducados, sem cobrar nenhum ágio, apenas, que como pagamento de multa, caso seu pagamento não fosse efetuado, de um pedaço de sua própria carne ( uma libra de carne).

      O ápice dessa obra é o julgamento que define o cumprimento do contrato. Pórtia, disfarçada do jurista Baltazar, lhe concede o ganho de causa, mas exige que na retirada da libra exata de carne, não seja derramada uma só gota de sangue, pois o contrato é claro, e lhe concede apenas a carne, não o sangue. O que acaba por pôr o judeu numa cilada jurídica.

      A reviravolta judicial, não para com a perda da ação pelo judeu e em salvar a vida do mercador, vai além. O Estado confisca metade dos bens do judeu e declara o mercador como guardião legal da outra metade, até a morte do judeu, após isso, seria dado a sua foragida filha Jéssica ( Zuleikh Robinson) e seu esposo Lourenço ( Charlie Cox), e , por fim, a conversão ao cristianismo, que lhe pouparia a vida, o que poderia ser avaliada por uma plateia antissemita como um “final feliz”.

      O texto, considerado antissemita por muitos pesquisadores, sempre trouxe o personagem do judeu como um vilão rancoroso e bastante caricaturado. Essa obra serviu como ferramenta para reforçar o antissemitismo inglês do período Elizabetano, já que os judeus ingleses haviam sido expulsos no período medieval. Os judeus eram explorados nas peças teatrais e obras literárias, como inimigos públicos, descritos como avarentos, usando perucas vermelhas (uma alusão ao chapéu vermelho que identificava os judeus). A obra de Chistopler Marlowe, por exemplo, “O Judeu de malta”, que falava sobre o judeu Barrabás, um personagem vil e ganancioso, porém, o mais rico e prospero habitante da ilha de Malta.

      No século XVI, os judeus viviam nos guetos, identificados com um chapéu vermelho. Para a plateia inglesa cristã e antissemita, a edição de 1619 foi batizada como “Com a Extrema Crueldade de Shylock, o Judeu”. O nazismo também se utilizou desse texto para propagar o ódio contra os judeus.

      O cristianismo, que prega o amor em suas sagradas escrituras, parece não ter a mesma capacidade para exercer o amor e a tolerância para com aqueles que não compartilham suas crenças. O respeito à crença do outro não seria um exemplo a ser dado para que o outro também respeite a nossa?

      Concluo esse trabalho com a fala de Shylock, que a meu ver, é um apelo pela tolerância e respeito entre os diferentes, que não é tão diferente quanto pensa.

“Os judeus não tem olhos? Os judeus não têm mãos, órgãos, dimensões, sentidos, inclinações, paixões? Não ingerem os mesmos alimentos, não se ferem com as armas, não estão sujeitos ás mesmas doenças, não se curam com os mesmos remédios, não se aquecem e refrescam com o mesmo verão e o mesmo inverno que aquecem e refrescam os cristãos? Se nos espetarmos, não sangramos? Se nos fizerdes cócegas, não rimos? Se nos derdes veneno, não morremos? E se nos ofendermos, não devemos vingar-nos? Se em tudo o mais somos iguais a vós, teremos de ser iguais também a esse respeito. Se um judeu ofende a um cristão, qual é a humildade deste? Vingança. Se um cristão ofende a um judeu, qual deve ser a paciência deste, de acordo com o exemplo do cristão? Ora, vingança. Hei de por em prática a maldade que me ensinastes, sendo de censurar se eu não fizer melhor do que a encomenda.” (Ato III, Cena I).

LEGISLAÇÃO UTÓPICA VERSUS DURA REALIDADE

A lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril de 2013, alterando a lei nº 9.394/96 ( Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional), no que se refere a formação dos profissionais da educação, fez nesse mês seu primeiro aniversário, mas ainda falta muito por fazer, principalmente, no que se refere a educação básica.

      Fala em seu quarto artigo que a educação básica é gratuita a partir dos quarto ano de idade até os dezessete anos. No entanto, a primeira etapa do aprendizado, a pré-escola, que contempla essa faixa etária mínima, é dificultada pela falta de vagas oferecidas pelo setor público.

      Em Duque de Caxias, o número de creches é muito inferior à demanda ( +-29) num universo de aproximadamente 873.921 habitantes, segundo o IBGE ( população estimada / Censo 2010). Segundo o próprio IBGE, As matrículas na pré-escola em nossa cidade em 2012, na rede municipal, foram de apenas 6.670 crianças. Num universo onde não há projetos da esfera estadual ou federal. A rede privada conta com 6.344 matriculados. O ideal seria uma creche por bairro, mas, as poucas existentes estão concentradas no primeiro distrito da cidade.

      A pré-escola é um degrau importante para que o aluno inicie seu ensino fundamental (segundo degrau da escala educacional apresentada pela lei), com uma base.

      O sistema educacional da nossa cidade ainda conta com o despreparo de parte da comunidade escolar em atender alunos portadores de qualquer deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento. Havendo, inclusive, casos de recusa de matrícula.

      Existem poucas iniciativas para a alfabetização de jovens e adultos ( inciso IV). Normalmente essas iniciativas são de organizações não governamentais, pois ainda é uma falha do setor público, com raras tentativas de políticas públicas voltadas ao estímulo que jovens e adultos consigam concluir seus estudos.

      Outra dificuldade é o que a lei nos apresenta em seu oitavo inciso, contemplado apenas pela quase extinta metodologia do ensino integral defendida por Darcy Ribeiro e Brizola.

      O artigo sexto diz que é dever dos pais, efetuar a matrícula de crianças a partir de seu quarto ano de idade, mas acaba encontrando as barreiras citadas anteriormente.

      Em seu artigo 62, diz sobre a formação dos docentes, e em seu quarto parágrafo diz que é de responsabilidade da união, dos estados e municípios adotarem de mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes, para atuarem na educação básica pública. Em outras palavras,  o poder público deve investir na constante formação e qualificação dos profissionais de educação, para que dessa forma,  a educação pública, além de gratuita, seja de qualidade.

      Em resumo, por mais que a legislação oriente e defenda o processo educacional brasileiro, é necessário que os órgãos fiscalizadores garantam sua implementação nas esferas de governo para garantir que a lei saia do papel e se torne numa prática real de inclusão educacional.

      De nada adianta a lei garantir a educação básica gratuita e de qualidade ás crianças a partir do seu quarto ano de vida, se as esferas do executivo não possuírem uma política pública voltada para a inclusão dessa faixa etária na rede pública de ensino.

      O que de fato acontece, é que a etapa da pré-escola, que representa o primeiro degrau do processo educacional, da formação intelectual e social do indivíduo, é pulada, matriculando-se a criança, direto no ensino fundamental, sem que o mesmo tenha tido acesso a uma base.